Disponibilização: Segunda-feira | 25 de novembro de 2024
Publicação: Terça-feira | 26 de novembro de 2024
(00:02:34) Atos da Procuradora-Geral de Justiça Em Exercício
(00:06:26) Aviso da Procuradoria-Geral de Justiça
(00:06:51) Atos do Subprocurador-Geral de Justiça de Administração
(00:10:50) Despacho do Subprocurador-Geral de Justiça de Administração
(00:11:49) Edital-Pauta do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça
(00:14:29) Atos do Secretário-Geral do Ministério Público
(00:15:48) Despachos da Secretaria-Geral do Ministério Público.
(00:23:23) Notificações Para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(00:45:21) Extratos de Portarias de Instauração
(01:01:08) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato
(01:43:14) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil E Procedimento Preparatório
(01:49:24) Comunicação de Arquivamento de Procedimento Preparatório Eleitoral (Noticiante Anônimo)
(01:50:32) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo
(01:53:24) Notificações de Arquivamentos de Investigações Criminais
