Disponibilização: Terça-feira | 26 de novembro de 2024
Publicação: Quarta-feira | 27 de novembro de 2024
(00:02:41) Atos da Procuradora-Geral de Justiça Em Exercício
(00:26:19) Despacho do Procurador-Geral de Justiça
(00:27:09) Despachos do Coordenador-Geral de Atuação Coletiva Especializada
(00:28:09) Aviso da Procuradoria-Geral de Justiça
(00:28:37) Ato da Subprocuradora-Geral de Justiça de Assuntos Cíveis E Institucionais
(00:29:16) Despacho da Subprocuradora-Geral de Justiça de Assuntos Cíveis E Institucionais
(00:29:56) Despachos do Subprocurador-Geral de Justiça de Assuntos Criminais
(00:32:07) Aviso do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça
(01:42:09) Despachos da Secretaria-Geral do Ministério Público
(01:43:35) Extratos de Termos de Atos Negociais da Secretaria-Geral do Ministério Público
(01:47:00) Aviso da Secretaria-Geral do Ministério Público
(01:48:07) Notificações Para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(02:07:36) Extratos de Portarias de Instauração
(02:22:51) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato
(02:58:20) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil E Procedimento Preparatório
(03:10:50) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo
(03:17:14) Notificações de Arquivamentos de Investigações Criminais
