Disponibilização: Quarta-feira | 27 de novembro de 2024
Publicação: Quinta-feira | 28 de novembro de 2024
(00:02:27) Atos da Procuradora-Geral de Justiça Em Exercício
(03:57:36) Edital da Procuradoria-Geral de Justiça
(03:59:47) Edital da Coordenação-Geral de Atuação Coletiva Especializada
(04:07:23) Avisos da Procuradoria-Geral de Justiça
(04:08:40) Atos do Secretário-Geral do Ministério Público
(04:56:41) Extratos de Termos de Atos Negociais da Secretaria-Geral do Ministério Público
(04:59:10) Notificações Para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(05:09:57) Extratos de Portarias de Instauração
(05:18:02) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato
(05:50:17) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil E Procedimento Preparatório
(06:00:20) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo
(06:04:36) Notificações de Arquivamentos de Investigações Criminais
