Disponibilização: Quinta-feira | 28 de novembro de 2024
Publicação: Sexta-feira | 29 de novembro de 2024
(00:02:39) Atos do Procurador-Geral de Justiça
(00:47:22) Editais da Procuradoria-Geral de Justiça
(00:57:00) Aviso da Procuradoria-Geral de Justiça
(00:57:25) Ato do Subprocurador-Geral de Justiça de Assuntos Criminais
(00:58:16) Editais da Corregedoria-Geral do Ministério Público
(01:01:02) Aviso da Corregedoria-Geral do Ministério Público
(01:04:56) Aviso do Conselho Superior do Ministério Público
(01:07:37) Avisos da Coordenadoria de Movimentação Dos Promotores de Justiça
(01:28:13) Despachos da Secretaria-Geral do Ministério Público
(01:29:40) Extrato de Termo de Atos Negociais da Secretaria-Geral do Ministério Público
(01:30:47) Avisos da Secretaria-Geral do Ministério Público
(01:34:25) Notificações Para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(02:02:38) Extratos de Portarias de Instauração
(02:15:57) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato
(02:51:03) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil E Procedimento Preparatório
(03:03:24) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo
(03:14:44) Notificações de Arquivamento de Investigação Criminal
