Disponibilização: Segunda-feira | 9 de dezembro de 2024
Publicação: Terça-feira | 10 de dezembro de 2024
(00:02:34) Atos do Procurador-Geral de Justiça
(00:06:59) Despacho do Procurador-Geral de Justiça
(00:07:32) Avisos da Procuradoria-Geral de Justiça
(00:15:34) Ato da Subprocuradora-Geral de Justiça de Assuntos Cíveis E Institucionais
(00:16:11) Despachos da Subprocuradora-Geral de Justiça de Assuntos Cíveis E Institucionais
(00:23:58) Atas do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça
(00:57:58) Edital-Pauta do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça
(01:06:24) Aviso do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça
(01:07:37--Despacho da Secretaria-Geral do Ministério Público
(01:09:33) Extratos de Termos de Atos Negociais da Secretaria-Geral do Ministério Público
(01:11:40) Aviso da Secretaria-Geral do Ministério Público
(01:12:30) Notificações Para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(01:28:55) Extratos de Portarias de Instauração
(01:45:32) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato
(02:18:51) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil E Procedimento Preparatório
(02:31:24) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo
(02:39:18) Notificações de Arquivamento de Investigação Criminal
