Disponibilização: Segunda-feira | 6 de janeiro de
2025
Publicação: Terça-feira | 7 de janeiro de
2025
(00:02:37) Resolução do Procurador-Geral de Justiça
(00:22:21) Atos do Procurador-Geral de Justiça
(00:24:11) Despacho do Procurador-Geral de Justiça
(00:24:31) Aviso da Procuradoria-Geral de Justiça
(00:24:56) Despacho do Subprocurador-Geral de Justiça de Administração
(00:25:51) Despachos da Subprocuradora-Geral de Justiça de Assuntos Cíveis E Institucionais
(00:37:26) Despachos do Subprocurador-Geral de Justiça de Assuntos Criminais
(00:40:19) Notificações Para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(00:52:13) Extrato de Portaria de Instauração
(00:53:14) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato
(00:55:52) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil E Procedimento Preparatório
(00:57:50) Comunicação de Arquivamento de Procedimento Administrativo
(00:58:50) Notificações de Arquivamento de Investigação Criminal