Disponibilização: Quarta-feira | 19 de março de 2025
Publicação: Quinta-feira | 20 de março de 2025(00:02:59) Atos do Procurador-Geral de Justiça
(00:06:18) Avisos da Procuradoria-Geral de Justiça
(00:10:19) Despacho do Subprocurador-Geral de Justiça de Atribuição Originária
(00:11:12) Despachos do Subprocurador-Geral de Justiça de Atuação Especializada
(00:11:48) Edital-Pauta do Conselho Superior do Ministério Público
(00:13:28) Despachos da Secretaria-Geral do Ministério Público
(00:15:42) Extratos de Termos de Atos Negociais da Secretaria-Geral do Ministério Público
(00:18:08) Aviso da Secretaria-Geral do Ministério Público
(00:19:06) Notificações Para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(00:32:30) Extratos de Portarias de Instauração
(00:40:52) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato
(01:10:31) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil E Procedimento Preparatório
(01:23:48) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo
(01:40:58) Notificações de Arquivamento de Investigação Criminal
