Disponibilização: Segunda-feira | 15 de setembro de 2025
Publicação: Terça-feira | 16 de setembro de 2025
(00:02:56) Resolução do Procurador-Geral de Justiça
(00:07:59) Ato do Procurador-Geral de Justiça
(00:08:24) Extrato de Termo de Atos Negociais da Procuradoria-Geral de Justiça
(00:09:35) Avisos da Procuradoria-Geral de Justiça
(00:17:06) Despacho do Subprocurador-Geral de Justiça de Atuação Especializada
(00:17:32) Ata do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça
(00:44:55) Aviso do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça
(00:46:43) Atos do Secretário-Geral do Ministério Público
(00:49:57) Extratos de Termos de Atos Negociais da Secretaria-Geral do Ministério Público
(00:52:23) Aviso da Secretaria-Geral do Ministério Público
(00:53:30) Notificações Para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(01:42:07) Extratos de Portarias de Instauração
(01:48:13) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato
(02:34:48) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil E Procedimento Preparatório
(02:40:23) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo
(02:51:33) Notificações de Arquivamento de Investigação Criminal
