Disponibilização: Segunda-feira | 13 de outubro de 2025
Publicação: Terça-feira | 14 de outubro de 2025
(00:02:57) Resolução do Procurador-Geral de Justiça
(00:11:47) Atos do Procurador-Geral de Justiça
(00:16:22) Despachos do Procurador-Geral de Justiça
(00:18:44) Extrato de Termo de Atos Negociais da Procuradoria-Geral de Justiça
(00:19:56) Avisos da Procuradoria-Geral de Justiça
(00:21:25) Despacho do Subprocurador-Geral de Justiça de Atuação Especializada
(00:21:50) Atas do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça
(00:43:51) Edital do Conselho Superior do Ministério Público
(00:45:22) Atos do Secretário-Geral do Ministério Público
(00:47:09) Despacho da Secretaria-Geral do Ministério Público
(00:47:45) Extratos de Termos de Atos Negociais da Secretaria-Geral do Ministério Público
(00:50:45) Avisos da Secretaria-Geral do Ministério Público
(01:06:09) Notificações Para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(01:21:10) Extratos de Portarias de Instauração
(01:38:43) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato
(02:14:40) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil E Procedimento Preparatório
(02:21:48) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo
(02:30:22) Notificações de Arquivamento de Investigação Criminal
