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Disponibilização: Quinta-feira 11 de novembro de 2021.

Publicação: Sexta-feira | 12 de novembro de 2021.



(00:02:40) Resolução do Procurador-Geral de Justiça;

(00:09:27) Atos do Procurador-Geral de Justiça;

(00:11:43) Despachos do Coordenador-Geral de Atuação Coletiva Especializada;

(00:12:30) Aviso da Procuradoria-Geral de Justiça;

(00:12:55) Atos do Subprocurador-Geral de Justiça de Administração;

(00:17:21) Despacho do Subprocurador-Geral De Justiça de Administração;

(00:21:40) Despacho do Subprocurador-Geral de Justiça de Assuntos Cíveis e Institucionais;

(00:22:38) Atos do Subprocurador-Geral de Justiça de Assuntos Criminais;

(00:24:54) Despachos do Subprocurador-Geral de Justiça de Assuntos Criminais;

(00:32:28) Ata do Conselho Superior do Ministério Público;

(01:59:02) Portaria do Secretário-Geral do Ministério Público;

(02:02:06) Despachos da Secretaria-Geral do Ministério Público;

(02:05:33) Extratos de Termos de Atos Negociais da Secretaria-Geral do Ministério Público;

(02:13:58) Avisos da Secretaria-Geral do Ministério Público;

(02:17:05) Notificações para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP);

(02:33:08) Extratos de Portarias de Instauração;

(02:40:33) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato;

(02:54:37) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil e Procedimento Preparatório;

(02:59:53) Comunicação de Arquivamento de Procedimento Administrativo.