Disponibilização: Terça-feira | 16 de novembro de 2021
Publicação: Quarta-feira | 17 de novembro de 2021
(00:02:32) Atos do Procurador-Geral de Justiça;
(00:07:10) Despachos do Coordenador-Geral de Atuação Coletiva Especializada;
(00:08:17) Aviso da Procuradoria-Geral de Justiça;
(00:08:43) Despachos do Subprocurador-Geral ee Justiça de Assuntos Cíveis e Institucionais;
(00:12:39) Recomendação da Corregedora-Geral do Ministério Público;
(00:20:37) Despacho da Secretaria-Geral do Ministério Público;
(00:21:45) Extratos de Termos de Atos Negociais da Secretaria-Geral do Ministério Público;
(00:26:21) Avisos da Secretaria-Geral do Ministério Público;
(00:29:05) Notificações para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP);
(00:50:55) Recusa de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP);
(00:51:58) Extratos de Portarias de Instauração;
(00:56:12) Comunicações de Indeferimento de Notícia De Fato;
(01:17:07) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil e Procedimento Preparatório;
(01:27:56) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo