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Disponibilização: Terça-feira | 16 de novembro de 2021

Publicação: Quarta-feira | 17 de novembro de 2021



(00:02:32) Atos do Procurador-Geral de Justiça;

(00:07:10) Despachos do Coordenador-Geral de Atuação Coletiva Especializada;

(00:08:17) Aviso da Procuradoria-Geral de Justiça;

(00:08:43) Despachos do Subprocurador-Geral ee Justiça de Assuntos Cíveis e Institucionais;

(00:12:39) Recomendação da Corregedora-Geral do Ministério Público;

(00:20:37) Despacho da Secretaria-Geral do Ministério Público;

(00:21:45) Extratos de Termos de Atos Negociais da Secretaria-Geral do Ministério Público;

(00:26:21) Avisos da Secretaria-Geral do Ministério Público;

(00:29:05) Notificações para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP);

(00:50:55) Recusa de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP);

(00:51:58) Extratos de Portarias de Instauração;

(00:56:12) Comunicações de Indeferimento de Notícia De Fato;

(01:17:07) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil e Procedimento Preparatório;

(01:27:56) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo