Disponibilização: Quarta-feira | 17 de novembro de 2021
Publicação: Quinta-feira | 18 de novembro de 2021
(00:02:31) Atos do Procurador-Geral de Justiça;
(00:06:42) Despacho do Procurador-Geral de Justiça;
(00:07:01) Despachos do Coordenador-Geral de Atuação Coletiva Especializada;
(00:08:06) Aviso da Procuradoria-Geral de Justiça;
(00:08:31) Atos do Subprocurador-Geral de Justiça de Administração;
(00:10:51) Despacho do Subprocurador-Geral de Justiça de Administração;
(00:11:17) Aviso do Conselho Superior do Ministério Público;
(01:28:51) Ato do Secretário-Geral do Ministério Público;
(01:29:26) Despacho da Secretaria-Geral do Ministério Público;
(01:31:13) Aviso da Secretaria-Geral do Ministério Público;
(01:32:13) Notificações Para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP);
(01:38:27) Extratos de Portarias de Instauração;
(01:45:42) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato;
(02:08:27) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil e Procedimento Preparatório;
(02:24:56) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo