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Disponibilização: Quarta-feira | 17 de novembro de 2021

Publicação: Quinta-feira | 18 de novembro de 2021



(00:02:31) Atos do Procurador-Geral de Justiça;

(00:06:42) Despacho do Procurador-Geral de Justiça;

(00:07:01) Despachos do Coordenador-Geral de Atuação Coletiva Especializada;

(00:08:06) Aviso da Procuradoria-Geral de Justiça;

(00:08:31) Atos do Subprocurador-Geral de Justiça de Administração;

(00:10:51) Despacho do Subprocurador-Geral de Justiça de Administração;

(00:11:17) Aviso do Conselho Superior do Ministério Público;

(01:28:51) Ato do Secretário-Geral do Ministério Público;

(01:29:26) Despacho da Secretaria-Geral do Ministério Público;

(01:31:13) Aviso da Secretaria-Geral do Ministério Público;

(01:32:13) Notificações Para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP);

(01:38:27) Extratos de Portarias de Instauração;

(01:45:42) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato;

(02:08:27) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil e Procedimento Preparatório;

(02:24:56) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo