Disponibilização: Quarta-feira | 24 de novembro de 2021
Publicação: Quinta-feira | 25 de novembro de 2021
(00:02:33) Resolução do Procurador-Geral de Justiça
(00:04:49) Atos do Procurador-Geral de Justiça
(00:42:58) Despachos do Coordenador-Geral de Atuação Coletiva Especializada
(00:43:42) Avisos da Procuradoria-Geral de Justiça
(00:45:05) Despacho do Subprocurador-Geral de Justiça de Administração
(00:45:44) Aviso da Corregedoria-Geral do Ministério Público
(00:46:20) Avisos do Conselho Superior do Ministério Público
(04:13:55) Portaria do Secretário-Geral do Ministério Público
(04:17:12) Despacho da Secretaria-Geral do Ministério Público
(04:18:18) Extratos de Termos de Atos Negociais da Secretaria-Geral do Ministério Público
(04:21:10) Avisos da Secretaria-Geral do Ministério Público
(04:23:52) Notificações Para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(04:32:55) Extratos de Portarias de Instauração
(04:40:10) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato
(04:58:38) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil e Procedimento Preparatório
(05:31:10) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo
