Disponibilização: Quinta-feira | 2 de dezembro de 2021
Publicação: Sexta-feira | 3 de dezembro de 2021
(00:02:34) Atos do Procurador-Geral de Justiça
(00:07:00) Despacho do Procurador-Geral de Justiça
(00:07:34) Editais da Procuradoria-Geral de Justiça
(00:18:59) Aviso da Procuradoria-Geral de Justiça
(00:19:26) Despachos do Subprocurador-Geral de Justiça de Assuntos Cíveis e Institucionais
(00:22:37) Atos do Subprocurador-Geral de Justiça de Assuntos Criminais
(00:24:10) Despachos do Subprocurador-Geral de Justiça de Assuntos Criminais
(00:26:58) Avisos da Secretaria-Geral do Ministério Público
(00:32:35) Notificações Para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(00:36:20) Recusas de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(00:40:19) Extratos de Portarias de Instauração
(00:45:09) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato
(01:04:38) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil e Procedimento Preparatório
(01:14:45) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo
