Disponibilização: Terça-feira | 7 de dezembro de 2021
Publicação: Quarta-feira | 8 de dezembro de 2021
(00:02:28) Atos do Procurador-Geral de Justiça
(00:18:30) Despachos do Procurador-Geral de Justiça
(00:23:31) Aviso da Procuradoria-Geral de Justiça
(00:23:57) Atos do Subprocurador-Geral de Justiça de Assuntos Criminais
(00:25:28) Despachos do Subprocurador-Geral de Justiça de Assuntos Criminais
(00:29:17) Ato do Secretário-Geral do Ministério Público
(00:32:46) Extratos de Termos de Atos Negociais da Secretaria-Geral do Ministério Público
(00:42:36) Avisos da Secretaria-Geral do Ministério Público
(00:50:17) Notificações Para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(00:58:20) Recusas de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(01:00:08) Extratos de Portarias de Instauração
(01:09:50) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato
(01:22:41) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil e Procedimento Preparatório
(01:36:12) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo
