Disponibilização: Segunda-feira | 13 de dezembro de 2021
Publicação: Terça-feira | 14 de dezembro de 2021
(00:02:35) Atos do Procurador-Geral de Justiça
(00:06:33) Despacho do Procurador-Geral de Justiça
(00:07:08) Despachos do Coordenador-Geral de Atuação Coletiva Especializada
(00:07:51) Extrato de Termo de Atos Negociais da Procuradoria-Geral de Justiça
(00:08:47) Aviso da Procuradoria-Geral de Justiça
(00:09:12) Despachos do Subprocurador-Geral de Justiça de Administração
(00:10:27) Despacho do Subprocurador-Geral de Justiça de Assuntos Criminais
(00:11:00) Aviso do Conselho Superior do Ministério Público
(01:35:11) Extratos de Termos de Atos Negociais da Secretaria-Geral do Ministério Público
(01:37:27) Aviso da Secretaria-Geral do Ministério Público
(01:39:05) Notificações Para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(01:45:26) Recusa de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(01:46:21) Extratos de Portarias de Instauração
(01:50:45) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato
(02:15:12) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil e Procedimento Preparatório
(02:24:54) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo
