Disponibilização: Terça-feira | 14 de dezembro de 2021
Publicação: Quarta-feira | 15 de dezembro de 2021
(00:02:28) Resolução do Procurador-Geral de Justiça
(00:10:03) Atos do Procurador-Geral de Justiça
(03:51:23) Aviso da Procuradoria-Geral de Justiça
(03:51:46) Avisos da Corregedoria-Geral do Ministério Público
(04:01:36) Portaria do Secretário-Geral do Ministério Público
(04:03:39) Despachos da Secretaria-Geral do Ministério Público
(04:13:35) Aviso da Secretaria-Geral do Ministério Público
(04:14:10) Notificações Para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(04:22:48) Recusa de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(04:23:50) Extratos de Portarias de Instauração
(04:28:00) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato
(04:48:52) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil e Procedimento Preparatório
(04:56:32) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo
