Disponibilização: Quarta-feira | 15 de dezembro de 2021
Publicação: Quinta-feira | 16 de dezembro de 2021
(00:02:35) Atos do Procurador-Geral de Justiça
(00:40:05) Despachos do Procurador-Geral de Justiça
(00:46:03) Despachos do Coordenador-Geral de Atuação Coletiva Especializada
(00:46:58) Aviso da Procuradoria-Geral de Justiça
(00:47:23) Atos do Subprocurador-Geral de Justiça de Administração
(00:53:23) Despacho do Subprocurador-Geral de Justiça de Administração
(00:53:54) Despachos do Subprocurador-Geral de Justiça de Assuntos Criminais
(00:58:55) Avisos da Coordenadoria de Movimentação Dos Promotores de Justiça
(01:05:22) Notificações Para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(01:10:06) Recusas de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(01:12:03) Extratos de Portarias de Instauração
(01:18:55) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato
(01:37:08) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil e Procedimento Preparatório
(01:52:21) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo