Disponibilização: Quinta-feira | 16 de dezembro de 2021
Publicação: Sexta-feira | 17 de dezembro de 2021
(00:02:32) Resolução do Procurador-Geral de Justiça
(00:03:46) Atos do Procurador-Geral de Justiça
(00:14:12) Despachos do Procurador-Geral de Justiça
(00:15:44) Despacho do Coordenador-Geral de Atuação Coletiva Especializada
(00:16:04) Avisos da Procuradoria-Geral de Justiça
(00:16:58) Despachos do Subprocurador-Geral de Justiça de Assuntos Criminais
(00:20:56) Deliberação do Conselho Superior do Ministério Público
(00:32:34) Aviso do Conselho Superior do Ministério Público
(01:37:36) Atos do Secretário-Geral do Ministério Público
(01:40:11) Avisos da Secretaria-Geral do Ministério Público
(01:43:00) Notificações Para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(01:47:58) Recusas de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(01:52:57) Extratos de Portarias de Instauração
(01:58:34) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato
(02:18:23) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil e Procedimento Preparatório
(02:25:55) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo
