Disponibilização: Sexta-feira | 17 de dezembro de 2021
Publicação: Segunda-feira | 20 de dezembro de 2021
(00:02:32) Atos do Procurador-Geral de Justiça
(00:08:01) Despachos do Coordenador-Geral de Atuação Coletiva Especializada
(00:08:56) Aviso da Procuradoria-Geral de Justiça
(00:09:21) Despachos do Subprocurador-Geral de Justiça de Administração
(00:10:04) Aviso do Conselho Superior do Ministério Público
(00:11:58) Ato do Secretário-Geral do Ministério Público
(00:12:34) Despacho da Secretaria-Geral do Ministério Público
(00:13:47) Despachos do Secretário de Planejamento e Finanças
(00:15:16) Extratos de Termos de Atos Negociais da Secretaria-Geral do Ministério Público
(00:18:21) Notificações Para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(00:37:56) Recusa de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(00:38:57) Extratos de Portarias de Instauração
(00:43:08) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato
(01:03:10) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil e Procedimento Preparatório
(01:18:29) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo
