Disponibilização: Segunda-feira | 20 de dezembro de 2021
Publicação: Terça-feira | 21 de dezembro de 2021
(00:02:27) Resoluções do Procurador-Geral de Justiça
(00:18:08) Atos do Procurador-Geral de Justiça
(00:56:54) Despachos do Procurador-Geral de Justiça
(00:59:45) Apostila do Procurador-Geral de Justiça
(01:00:35) Extrato de Termo de Atos Negociais da Procuradoria-Geral de Justiça
(01:01:32) Aviso da Procuradoria-Geral de Justiça
(01:01:56) Extratos de Termos de Atos Negociais da Secretaria-Geral do Ministério Público
(01:09:54) Notificações Para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(01:13:29) Extratos de Portarias de Instauração
(01:19:45) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato
(01:30:09) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil e Procedimento Preparatório
(01:43:13) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo
