Disponibilização: Quarta-feira | 22 de dezembro de 2021
Publicação: Quinta-feira | 23 de dezembro de 2021
(00:02:26) Atos do Procurador-Geral de Justiça
(00:16:39) Despachos do Procurador-Geral de Justiça
(00:18:29) Aviso da Procuradoria-Geral de Justiça
(00:19:51) Despacho da Secretaria-Geral do Ministério Público
(00:20:20) Aviso da Secretaria-Geral do Ministério Público
(00:21:17) Notificações Para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(00:24:10) Extrato de Portaria de Instauração
(00:25:07) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato
(00:36:45) Comunicação de Arquivamento de Inquérito Civil e Procedimento Preparatório
