Disponibilização: Quinta-feira | 23 de dezembro de 2021
Publicação: Segunda-feira | 27 de dezembro de 2021
(00:02:32) Atos do Procurador-Geral de Justiça
(00:08:14) Despachos do Coordenador-Geral de Atuação Coletiva Especializada
(00:09:10) Extrato de Termo de Atos Negociais da Procuradoria-Geral de Justiça
(00:10:17) Avisos da Procuradoria-Geral de Justiça
(01:27:55) Despachos do Subprocurador-Geral de Justiça de Administração
(01:30:13) Aviso do Conselho Superior do Ministério Público
(02:10:36) Atos do Secretário-Geral do Ministério Público
(02:13:03) Extratos de Termos de Atos Negociais da Secretaria-Geral do Ministério Público
(02:15:16) Aviso da Secretaria-Geral do Ministério Público
(02:16:00) Notificações Para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(02:18:46) Recusa de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(02:19:44) Extratos de Portarias de Instauração
(02:22:38) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato
(02:26:24) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil e Procedimento Preparatório
