Disponibilização: Terça-feira | 28 de dezembro de 2021
Publicação: Quarta-feira | 29 de dezembro de 2021
(00:02:26) Atos Do Procurador-Geral de Justiça
(00:12:33) Despachos do Coordenador-Geral de Atuação Coletiva Especializada
(00:14:07) Aviso da Procuradoria-Geral de Justiça
(00:14:30) Atos do Secretário-Geral do Ministério Público
(00:15:43) Despacho da Secretaria-Geral do Ministério Público
(00:17:26) Notificações para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(00:20:03) Recusas de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(00:23:10) Extratos de Portarias de Instauração
(00:24:57) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato
(00:44:02) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil e Procedimento Preparatório
