Disponibilização: Quinta-feira, 30 de dezembro de 2021.
Publicação: Segunda-feira, 3 de janeiro de 2022.
(00:02:31) Resolução do Procurador-Geral de Justiça
(00:07:02) Atos do Procurador-Geral de Justiça
(00:10:23) Despacho do Procurador-Geral de Justiça
(00:10:47) Despachos do Coordenador-Geral de Atuação Coletiva Especializada
(00:12:10) Aviso da Procuradoria-Geral de Justiça
(00:12:35) Despacho do Subprocurador-Geral de Justiça de Administração
(00:13:01) Aviso do Conselho Superior do Ministério Público
(00:33:16) Despachos da Secretaria-Geral do Ministério Público
(00:34:48) Avisos da Secretaria-Geral do Ministério Público
(00:37:28) Recusas de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(00:39:20) Extrato de Portaria de Instauração
(00:40:30) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato
(00:44:03) Comunicação de Arquivamento de Procedimento Administrativo
