Disponibilização: Segunda-feira, 3 de janeiro de 2022.
Publicação: Terça-feira, 4 de janeiro de 2022.
(00:02:34) Atos do Procurador-Geral de Justiça
(00:05:57) Aviso da Procuradoria-Geral de Justiça
(00:06:22) Despacho do Subprocurador-Geral de Justiça de Administração
(00:06:54) Despachos do Subprocurador-Geral de Justiça de Assuntos Criminais
(00:08:40) Despachos da Secretaria-Geral do Ministério Público
(00:10:42) Extratos de Termos de Atos Negociais da Secretaria-Geral do Ministério Público
(00:15:27) Avisos da Secretaria-Geral do Ministério Público
(00:17:44) Notificações para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(00:20:41) Recusas de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(00:24:26) Extratos de Portarias de Instauração
(00:28:49) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato
(00:32:11) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil e Procedimento Preparatório
(00:40:48) Comunicação de Arquivamento de Procedimento Administrativo