Disponibilização: Segunda-feira | 10 de janeiro de 2022
Publicação: Terça-feira | 11 de janeiro de 2022
(00:02:29) Atos da Procuradora-Geral de Justiça Em Exercício
(00:04:52) Despachos do Procurador-Geral de Justiça
(00:06:56) Despachos da Procuradora-Geral de Justiça Em Exercício
(00:08:11) Editais da Procuradoria-Geral de Justiça
(00:13:52) Aviso da Procuradoria-Geral de Justiça
(00:14:17) Despachos do Subprocurador-Geral de Justiça de Assuntos Criminais
(00:24:35) Avisos da Secretaria-Geral do Ministério Público
(00:33:40) Notificações Para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(00:48:49) Recusas de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(01:05:11) Extratos de Portarias de Instauração
(01:09:01) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato
(01:16:22) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil e Procedimento Preparatório
(01:21:37) Comunicação de Arquivamento de Procedimento Administrativo
