Disponibilização: Sexta-feira | 14 de janeiro de 2022
Publicação: Segunda-feira | 17 de janeiro de 2022
(00:02:36) Atos do Procurador-Geral de Justiça
(00:04:41) Aviso da Procuradoria-Geral de Justiça
(00:05:06) Editais da Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração
(00:50:08) Despachos do Subprocurador-Geral de Justiça de Assustos Cíveis e Institucionais
(00:52:35) Aviso do Conselho Superior do Ministério Público
(02:19:15) Despacho da Secretaria-Geral do Ministério Público
(02:20:09) Extrato de Termo de Atos Negociais da Secretaria-Geral do Ministério Público
(02:21:27) Avisos da Secretaria-Geral do Ministério Público
(02:30:43) Notificações Para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(02:52:50) Recusas de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(02:59:51) Extratos de Portarias de Instauração
(03:05:08) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato
(03:16:31) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil e Procedimento Preparatório
(03:25:04) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo
