Disponibilização: Terça-feira | 18 de janeiro de 2022
Publicação: Quarta-feira | 19 de janeiro de 2022
(00:02:26) Atos do Procurador-Geral de Justiça
(00:04:36) Despachos do Procurador-Geral de Justiça
(00:06:35) Aviso da Procuradoria-Geral de Justiça
(00:06:58) Despacho da Secretaria-Geral do Ministério Público
(00:07:36) Aviso da Secretaria-Geral do Ministério Público
(00:09:02) Notificações Para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(00:15:55) Recusas de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(00:19:00) Extratos de Portarias de Instauração
(00:23:59) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato
(00:45:11) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil e Procedimento Preparatório
(00:47:50) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo
