Disponibilização: Quarta-feira | 19 de janeiro de 2022
Publicação: Segunda-feira | 24 de janeiro de 2022
(00:02:34) Atos do Procurador-Geral de Justiça
(00:50:05) Despachos do Coordenador-Geral de Atuação Coletiva Especializada
(00:50:37) Avisos da Procuradoria-Geral de Justiça
(06:15:54) Despachos do Subprocurador-Geral de Justiça de Assuntos Criminais
(06:19:15) Portaria da Corregedora-Geral do Ministério Público
(07:03:35) Editais da Corregedoria-Geral do Ministéio Público
(07:07:07) Edital-Pauta do Conselho Superior do Ministério Público
(08:57:07) Extratos de Termos de Atos Negociais da Secretaria-Geral do Ministério Público
(09:02:43) Notificação Para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(09:04:00) Recusa de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(09:05:04) Extratos de Portarias de Instauração
(09:13:14) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato
(09:26:55) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil e Procedimento Preparatório
(09:29:33) Comunicação de Arquivamento de Procedimento Administrativo
