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Disponibilização: Segunda-feira | 24 de janeiro de 2022

Publicação: Terça-feira | 25 de janeiro de 2022

(00:02:38) Ato do Procurador-Geral de Justiça

(00:03:03) Atos do Procurador-Geral de Justiça em Exercício

(00:07:00) Coordenadoria de Movimentação Dos Promotores de Justiça

(03:40:45) Despachos do Procurador-Geral de Justiça

(03:45:28) Despachos do Coordenador-Geral de Atuação Coletiva Especializada.

(03:46:12) Avisos da Procuradoria-Geral de Justiça.

(03:48:10) Despachos do Subprocurador-Geral de Justiça de Administração

(03:49:37) Despachos do Subprocurador-Geral de Justiça de Assuntos Criminais

(03:52:27) Edital da Corregedoria-Geral do Ministério Público

(03:53:53) Aviso do Conselho Superior do Ministério Público

(05:14:19) Despacho da Secretaria-Geral do Ministério Público

(05:14:50) Extratos de Termos de Atos Negociais da Secretaria-Geral do Ministério Público

(05:18:34) Avisos da Secretaria-Geral do Ministério Público

(05:20:13) Notificações Para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)

(06:45:58) Recusas de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)

(06:47:59) Extratos de Portarias de Instauração

(07:04:57) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato

(07:40:36) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil e Procedimento Preparatório

(07:54:31) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo