Disponibilização: Terça-feira | 25 de janeiro de 2022
Publicação: Quarta-feira | 26 de janeiro de 2022
(00:02:30) Atos do Procurador-Geral de Justiça Em Exercício
(00:09:08) Despacho do Procurador-Geral de Justiça
(00:09:39) Aviso da Procuradoria-Geral de Justiça
(00:10:04) Despachos do Subprocurador-Geral de Justiça de Administração
(00:17:53) Atos do Secretário-Geral do Ministério Público
(00:20:59) Despacho da Secretaria-Geral do Ministério Público
(00:21:32) Avisos da Secretaria-Geral do Ministério Público
(00:24:25) Notificações Para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(00:38:52) Recusas de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(00:45:50) Extratos de Portarias de Instauração
(00:53:25) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato
(01:04:19) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil e Procedimento Preparatório
(01:06:58) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo
