Disponibilização: Quarta-feira | 26 de janeiro de 2022
Publicação: Quinta-feira | 27 de janeiro de 2022
(00:02:37) Resolução do Procurador-Geral de Justiça Em Exercício
(00:58:05) Atos do Procurador-Geral de Justiça Em Exercício
(01:00:28) Despachos do Coordenador-Geral de Atuação Coletiva Especializada
(01:01:38) Aviso da Procuradoria-Geral de Justiça
(02:14:39) Despachos do Subprocurador-Geral de Justiça de Assuntos Criminais
(02:17:01) Aviso do Conselho Superior do Ministério Público
(06:17:49) Avisos da Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça
(06:26:33) Aviso da Secretaria-Geral do Ministério Público
(06:28:11) Notificações Para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(06:35:45) Recusas de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(06:44:20) Extratos de Portarias de Instauração
(06:49:19) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato
(07:01:06) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil e Procedimento Preparatório
(07:05:31) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo