Disponibilização: Quinta-feira | 27 de janeiro de 2022
Publicação: Sexta-feira | 28 de janeiro de 2022
(00:02:30) Resolução do Procurador-Geral de Justiça em Exercício
(00:15:45) Atos do Procurador-Geral de Justiça em Exercício
(00:20:54) Despachos do Coordenador-Geral de Atuação Coletiva Especializada
(00:21:27) Aviso da Procuradoria-Geral de Justiça
(00:21:52) Atos do Subprocurador-Geral de Justiça de Administração
(00:32:00) Despacho do Subprocurador-Geral de Justiça de Administração
(00:32:30) Despacho da Secretaria-Geral do Ministério Público
(00:33:05) Extratos de Termos de Atos Negociais da Secretaria-Geral do Ministério Público
(00:35:24) Avisos da Secretaria-Geral do Ministério Público
(00:44:10) Notificações Para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(01:08:27) Recusas de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(01:12:31) Extratos de Portarias de Instauração
(01:19:45) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato
(01:31:53) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil e Procedimento Preparatório
(01:36:12) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo
