Disponibilização: Segunda-feira | 31 de janeiro de 2022
Publicação: Terça-feira | 1º de fevereiro de 2022
(00:02:31) Atos do Procurador-Geral de Justiça
(00:28:36) Despachos do Coordenador-Geral de Atuação Coletiva Especializada
(00:29:09) Aviso da Procuradoria-Geral de Justiça
(00:29:34) Despachos do Subprocurador-Geral de Justiça de Assuntos Criminais
(00:31:00) Aviso do Conselho Superior do Ministério Público
(01:49:26) Atos do Secretário-Geral do Ministério Público
(01:51:33) Despachos da Secretaria-Geral do Ministério Público
(01:53:14) Aviso da Secretaria-Geral do Ministério Público
(01:53:42) Notificações Para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(01:57:29) Extratos de Portarias de Instauração
(02:05:30) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato
(02:41:49) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil E Procedimento Preparatório
(02:56:26) Comunicação de Arquivamento de Procedimento Administrativo
