Disponibilização: Quarta-feira | 2 de fevereiro de 2022
Publicação: Quinta-feira | 3 de fevereiro de 2022
(00:02:34) Atos do Procurador-Geral de Justiça
(00:07:08) Edital da Procuradoria-Geral de Justiça
(00:10:04) Avisos da Procuradoria-Geral de Justiça
(00:13:15) Despachos do Subprocurador-Geral de Justiça de Assuntos Cíveis E Institucionais
(00:15:02) Despacho do Subprocurador-Geral de Justiça de Assuntos Criminais
(00:15:46) Ato do Secretário-Geral do Ministério Público
(00:16:15) Extratos de Termos de Atos Negociais da Secretaria-Geral do Ministério Público
(00:21:41) Aviso da Secretaria-Geral do Ministério Público
(00:22:22) Notificações Para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(00:49:32) Recusas de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(01:52:31) Extratos de Portarias de Instauração
(02:00:58) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato
(02:20:51) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil E Procedimento Preparatório
(02:28:44) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo