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Disponibilização: Quarta-feira | 2 de fevereiro de 2022

Publicação: Quinta-feira | 3 de fevereiro de 2022

(00:02:34) Atos do Procurador-Geral de Justiça

(00:07:08) Edital da Procuradoria-Geral de Justiça

(00:10:04) Avisos da Procuradoria-Geral de Justiça

(00:13:15) Despachos do Subprocurador-Geral de Justiça de Assuntos Cíveis E Institucionais

(00:15:02) Despacho do Subprocurador-Geral de Justiça de Assuntos Criminais

(00:15:46) Ato do Secretário-Geral do Ministério Público

(00:16:15) Extratos de Termos de Atos Negociais da Secretaria-Geral do Ministério Público

(00:21:41) Aviso da Secretaria-Geral do Ministério Público

(00:22:22) Notificações Para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)

(00:49:32) Recusas de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)

(01:52:31) Extratos de Portarias de Instauração

(02:00:58) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato

(02:20:51) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil E Procedimento Preparatório

(02:28:44) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo