Disponibilização: Quinta-feira | 3 de fevereiro de 2022
Publicação: Sexta-feira | 4 de fevereiro de 2022
(00:02:38) Atos do Procurador-Geral de Justiça
(00:05:59) Despachos do Coordenador-Geral de Atuação Coletiva Especializada
(00:06:42) Editais da Procuradoria-Geral de Justiça
(00:14:32) Aviso da Procuradoria-Geral de Justiça
(00:14:57) Atos do Subprocurador-Geral de Justiça de Administração
(00:20:44) Despacho do Subprocurador-Geral de Justiça de Administração
(00:21:16) Despachos do Subprocurador-Geral de Justiça de Assuntos Cíveis e Institucionais
(00:22:53) Despacho do Subprocurador-Geral de Justiça de Assuntos Criminais
(00:23:30) Despachos do Secretário de Planejamento e Finanças
(00:26:06) Avisos da Secretaria-Geral do Ministério Público
(00:29:52) Notificações Para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(01:10:24) Recusas de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(01:12:21) Extratos de Portarias de Instauração
(01:15:58) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato
(01:34:30) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil e Procedimento Preparatório
(01:37:01) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo