Disponibilização: Sexta-feira | 4 de fevereiro de 2022
Publicação: Segunda-feira | 7 de fevereiro de 2022
(00:02:30) Atos do Procurador-Geral de Justiça
(00:09:56) Aviso da Procuradoria-Geral de Justiça
(00:10:22) Ato do Subprocurador-Geral de Justiça de Assuntos Criminais
(00:11:03) Despachos do Subprocurador-Geral de Justiça de Assuntos Criminais
(00:19:38) Edital-Pauta do Conselho Superior do Ministério Público
(01:36:27) Aviso do Conselho Superior do Ministério Público
(02:47:06) Notificações Para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(02:54:56) Extratos de Portarias de Instauração
(03:08:42) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato
(03:26:01) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil E Procedimento Preparatório
(03:30:17) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo
