Disponibilização: Segunda-feira | 7 de fevereiro de 2022
Publicação: Terça-feira | 8 de fevereiro de 2022
(00:02:29) Atos do Procurador-Geral de Justiça
(00:04:26) Despachos do Coordenador-Geral de Atuação Coletiva Especializada
(00:05:21) Aviso da Procuradoria-Geral de Justiça
(00:05:45) Aviso da Corregedoria-Geral do Ministério Público
(00:06:30) Despachos da Secretaria-Geral do Ministério Público
(00:07:51) Extratos de Termos de Atos Negociais da Secretaria-Geral do Ministério Público
(00:12:00) Notificações Para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(00:36:26) Recusas de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(00:42:29) Extratos de Portarias de Instauração
(00:58:04) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato
(01:18:14) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil E Procedimento Preparatório
(01:24:13) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo
