Disponibilização: Quarta-feira | 9 de fevereiro de 2022
Publicação: Quinta-feira | 10 de fevereiro de 2022
(00:02:32) Atos do Procurador-Geral de Justiça
(00:03:37) Despachos do Procurador-Geral de Justiça
(00:04:47) Aviso da Procuradoria-Geral de Justiça
(00:05:13) Atos do Subprocurador-Geral de Justiça de Assuntos Criminais
(00:06:43) Despachos do Subprocurador-Geral de Justiça de Assuntos Criminais
(00:10:05) Aviso do Conselho Superior do Ministério Público
(01:39:42) Extratos de Termos de Atos Negociais da Secretaria-Geral do Ministério Público
(01:41:56) Notificações Para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(01:48:00) Recusa de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(01:49:06) Extratos de Portarias de Instauração
(01:56:31) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato
(02:21:21) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil E Procedimento Preparatório
