Disponibilização:Quinta-feira | 10 de fevereiro de 2022
Publicação: Sexta-feira | 11 de fevereiro de 2022
(00:02:28) Atos do Procurador-Geral de Justiça
(00:11:17) Despacho do Procurador-Geral de Justiça
(00:11:55) Despachos do Coordenador-Geral de Atuação Coletiva Especializada
(00:12:27) Aviso da Procuradoria-Geral de Justiça
(00:12:51) Atas do Conselho Superior do Ministério Público
(05:19:55) Despachos da Secretaria-Geral do Ministério Público
(05:22:22) Extratos de Termos de Atos Negociais da Secretaria-Geral do Ministério Público
(05:26:37) Avisos da Secretaria-Geral do Ministério Público
(05:29:31) Notificações Para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(06:07:15) Recusas de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(06:09:09) Extratos de Portarias de Instauração
(06:15:18) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato
(06:35:57) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil e Procedimento Preparatório
(06:42:10) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo
