Disponibilização: Sexta-feira | 11 de fevereiro de 2022
Publicação: Segunda-feira | 14 de fevereiro de 2022
(00:02:33) Resolução Conjunta
(00:06:19) Atos do Procurador-Geral de Justiça
(00:13:51) Despachos do Procurador-Geral de Justiça
(00:15:06) Despachos do Coordenador-Geral de Atuação Coletiva Especializada
(00:15:39) Avisos da Procuradoria-Geral de Justiça
(00:26:39) Despachos do Subprocurador-Geral de Justiça de Assuntos Criminais
(00:32:08) Aviso do Conselho Superior do Ministério Público
(02:05:29) Atos do Secretário-Geral do Ministério Público
(02:10:57) Despachos da Secretaria-Geral do Ministério Público
(02:15:01) Notificações Para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(02:22:27) Recusas de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(02:26:29) Extratos de Portarias de Instauração
(02:33:31) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato
(02:51:41) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil E Procedimento Preparatório
(02:58:08) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo
