Disponibilização: Segunda-feira | 14 de fevereiro de 2022
Publicação: Terça-feira | 15 de fevereiro de 2022
(00:02:31) Atos do Procurador-Geral de Justiça
(00:04:36) Despachos do Procurador-Geral de Justiça
(00:07:18) Despachos do Coordenador-Geral de Atuação Coletiva Especializada
(00:08:31) Aviso da Procuradoria-Geral de Justiça
(00:09:56) Despachos do Subprocurador-Geral de Justiça de Administração
(00:10:52) Avisos da Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração
(00:18:55) Ato do Secretário-Geral do Ministério Público
(00:19:19) Despachos da Secretaria-Geral do Ministério Público
(00:21:32) Avisos da Secretaria-Geral do Ministério Público
(00:23:21) Notificações Para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(00:31:11) Recusas de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(00:35:24) Extratos de Portarias de Instauração
(00:43:48) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato
(00:58:31) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil E Procedimento Preparatório
(01:09:29) Comunicação de Arquivamento de Procedimento Preparatório Eleitoral (Noticiante Anônimo)
(01:10:23) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo
