Disponibilização: Quinta-feira | 17 de fevereiro de 2022
Publicação: Sexta-feira | 18 de fevereiro de 2022
(00:02:29) Atos do Procurador-Geral de Justiça
(00:05:20) Despacho do Procurador-Geral de Justiça
(00:05:44) Despachos do Coordenador-Geral de Atuação Coletiva Especializada
(00:07:03) Extrato de Termo de Atos Negociais da Procuradoria-Geral de Justiça
(00:08:18) Editais da Procuradoria-Geral de Justiça
(00:15:34) Aviso da Procuradoria-Geral de Justiça
(00:15:59) Avisos da Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração
(00:18:07) Despachos da Secretaria-Geral do Ministério Público
(00:19:59) Extrato de Termo de Atos Negociais da Secretaria-Geral do Ministério Público
(00:21:01) Aviso da Secretaria-Geral do Ministério Público
(00:23:03) Notificações Para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(01:11:53) Recusas de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(01:16:54) Extratos de Portarias de Instauração
(01:24:50) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato
(01:51:03) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil E Procedimento Preparatório
(02:00:43) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo