Disponibilização: Sexta-feira | 18 de fevereiro de 2022
Publicação: Segunda-feira | 21 de fevereiro de 2022
(00:02:32) Atos do Procurador-Geral de Justiça
(00:55:33) Despachos do Procurador-Geral de Justiça
(00:56:39) Aviso da Procuradoria-Geral de Justiça
(00:57:04) Despachos do Subprocurador-Geral de Justiça de Assuntos Criminais
(01:00:08) Edital-Pauta do Conselho Superior do Ministério Público
(01:58:12) Aviso do Conselho Superior do Ministério Público
(03:15:43) Despacho da Secretaria-Geral do Ministério Público
(03:16:22) Extratos de Termos de Atos Negociais da Secretaria-Geral do Ministério Público
(03:18:45) Aviso da Secretaria-Geral do Ministério Público
(03:19:50) Notificações Para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(03:22:32) Recusas de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(03:28:18) Extratos de Portarias de Instauração
(03:32:05) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato
(03:41:01) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil E Procedimento Preparatório
(03:46:06) Comunicação de Arquivamento de Procedimento Administrativo
