Disponibilização:Segunda-feira | 21 de fevereiro de 2022
Publicação: Terça-feira | 22 de fevereiro de 2022
(00:02:35) Resoluções do Procurador-Geral de Justiça
(00:10:42) Atos do Procurador-Geral de Justiça
(04:00:45) Despachos do Procurador-Geral de Justiça
(04:01:54) Avisos da Procuradoria-Geral de Justiça
(04:28:21) Despachos do Subprocurador-Geral de Justiça de Administração
(04:29:56) Avisos da Corregedoria-Geral do Ministério Público
(04:31:35) Atas do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça
(05:13:16) Extratos de Termos de Atos Negociais da Secretaria-Geral do Ministério Público
(05:19:25) Notificações Para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(05:25:50) Recusa de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(05:26:55) Extratos de Portarias de Instauração
(05:35:08) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato
(06:01:02) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil E Procedimento Preparatório
(06:06:08) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo