Disponibilização: Quarta-feira | 23 de fevereiro de 2022
Publicação: Quinta-feira | 24 de fevereiro de 2022
(00:02:42) Atos do Procurador-Geral de Justiça
(00:04:41) Despachos do Procurador-Geral de Justiça
(00:08:51) Despachos do Coordenador-Geral de Atuação Coletiva Especializada
(00:10:47) Avisos da Procuradoria-Geral de Justiça
(00:12:58) Despachos do Subprocurador-Geral de Justiça de Assuntos Criminais
(00:13:55) Edital da Corregedoria-Geral do Ministério Público
(00:15:16) Avisos da Corregedoria-Geral do Ministério Público
(00:21:02) Avisos do Conselho Superior do Ministério Público
(02:14:23) Aviso da Coordenadoria de Movimentação Dos Promotores de Justiça
(02:16:22) Ato do Secretário-Geral do Ministério Público
(02:18:45) Despacho da Secretaria-Geral do Ministério Público
(02:19:30) Extratos de Termos de Atos Negociais da Secretaria-Geral do Ministério Público
(02:23:16) Aviso da Secretaria-Geral do Ministério Público
(02:24:44) Notificações Para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(02:41:07) Recusa de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(02:42:09) Extratos de Portarias de Instauração
(02:55:10) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato
(03:17:03) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil E Procedimento Preparatório
(03:30:40) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo
