Disponibilização: Quinta-feira | 24 de fevereiro de 2022
Publicação: Sexta-feira | 25 de fevereiro de 2022
(00:02:36) Resolução Conjunta
(00:05:39) Resolução do Procurador-Geral de Justiça
(00:23:43) Atos do Procurador-Geral de Justiça
(01:29:25) Extratos de Termos de Atos Negociais da Procuradoria-Geral de Justiça
(01:32:35) Avisos da Procuradoria-Geral de Justiça
(01:39:42) Atos do Subprocurador-Geral de Justiça de Administração
(01:47:18) Despachos do Subprocurador-Geral de Justiça de Assuntos Criminais
(01:48:35) Ata do Conselho Superior do Ministério Público
(03:41:20) Ato do Secretário-Geral do Ministério Público
(03:41:47) Despacho da Secretaria-Geral do Ministério Público
(03:42:41) Extratos de Termos de Atos Negociais da Secretaria-Geral do Ministério Público
(03:46:51) Aviso da Secretaria-Geral do Ministério Público
(03:47:54) Notificações Para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(04:47:09) Recusas de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(05:08:50) Extratos de Portarias de Instauração
(05:18:25) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato
(05:44:14) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil E Procedimento Preparatório
(05:54:44) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo
