Disponibilização:Terça-feira | 8 de março de 2022
Publicação: Quarta-feira | 9 de março de 2022
(00:02:34) Atos do Procurador-Geral de Justiça Em Exercício
(00:09:02) Despachos do Coordenador-Geral de Atuação Coletiva Especializada
(00:10:20) Edital da Procuradoria-Geral de Justiça
(00:23:38) Avisos da Procuradoria-Geral de Justiça
(00:28:03) Atos do Subprocurador-Geral de Justiça de Administração
(00:33:43) Despacho do Subprocurador-Geral de Justiça de Administração
(00:34:19) Edital-Pauta do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça
(00:57:37) Aviso do Conselho Superior do Ministério Público
(02:48:05) Despacho da Secretaria-Geral do Ministério Público
(02:49:09) Notificações Para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(03:06:42) Recusas de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(03:10:38) Extratos de Portarias de Instauração
(03:22:55) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato
(03:43:39) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil E Procedimento Preparatório
(03:52:10) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo