Disponibilização: Quarta-feira | 9 de março de 2022
Publicação: Quinta-feira | 10 de março de 2022
(00:02:32) Atos do Procurador-Geral de Justiça Em Exercício
(00:04:50) Despacho do Procurador-Geral de Justiça Em Exercício
(00:05:17) Despachos do Coordenador-Geral de Atuação Coletiva Especializada
(00:06:22) Edital da Procuradoria-Geral de Justiça
(00:09:33) Avisos da Procuradoria-Geral de Justiça
(00:10:44) Despachos do Subprocurador-Geral de Justiça de Assuntos Cíveis E Institucionais
(00:14:24) Aviso do Conselho Superior do Ministério Público
(00:45:16) Portaria do Secretário-Geral do Ministério Público
(00:46:28) Despacho da Secretaria-Geral do Ministério Público
(00:47:36) Extratos de Termos de Atos Negociais da Secretaria-Geral do Ministério Público
(00:52:06) Avisos da Secretaria-Geral do Ministério Público
(00:58:33) Notificações Para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(01:29:34) Recusas de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(01:32:14) Extratos de Portarias de Instauração
(01:46:52) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato
(02:04:46) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil E Procedimento Preparatório
(02:15:38) Comunicação de Arquivamento de Procedimento Administrativo
